Rodar com pneu careca é mais do que um risco para a sua segurança: é uma infração de trânsito que pode pesar no bolso e na sua CNH. A dúvida é comum “pneu careca dá multa? quanto custa?” e a resposta é direta: sim, dá multa. Trata-se de uma infração grave, com penalidade de R$ 195,23, 5 pontos na carteira e retenção do veículo até a regularização.
Se você dirige um carro de passeio, SUV, caminhonete ou van, entender o que a lei diz sobre o estado dos pneus é o primeiro passo para evitar prejuízo financeiro e, principalmente, um acidente. Afinal, o pneu é o único ponto de contato do veículo com o asfalto e é ele que garante aderência, frenagem e estabilidade em qualquer situação.
Neste artigo, você vai entender a base legal da infração, o valor exato da multa, o impacto dos pontos na habilitação e, o mais importante, como evitar chegar nessa situação.
Multa por pneu careca: o que diz a lei (Art. 230 do CTB)
A infração por pneu careca está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente no Art. 230, inciso XVIII. A redação da lei enquadra a conduta de conduzir o veículo “em mau estado de conservação, comprometendo a segurança” e é exatamente aí que entra o pneu desgastado, sem condições mínimas de aderência.
Pela classificação do CTB, essa é uma infração grave, o que significa consequências sérias para o condutor:
- Multa de R$ 195,23
- 5 pontos na CNH
- Retenção do veículo até a regularização do problema
A norma que complementa o CTB nesse ponto é a Resolução CONTRAN nº 913/2022, que dispõe sobre o uso de pneus em veículos. Ela define critérios técnicos objetivos para determinar quando um pneu não pode circular, conceito que você vai entender melhor a seguir, com o limite de profundidade dos sulcos.
O valor, os pontos e a retenção do veículo
Além do risco à segurança, a multa por pneu careca tem um custo real e imediato. Entenda o que acontece na prática quando você é flagrado com pneus desgastados.
O valor exato da multa
A penalidade é de R$ 195,23, valor vigente desde novembro de 2016, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281/2016, que reajustou os valores das infrações de trânsito no país. É importante lembrar que esse valor pode sofrer reajustes anuais, então vale sempre consultar a tabela oficial de multas do seu estado.
Os 5 pontos na CNH
A infração grave soma 5 pontos à sua CNH. O acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir, dependendo do histórico de infrações nos últimos 12 meses. Ou seja, uma multa aparentemente “simples” pode ter efeito cascata na sua habilitação.
A retenção do veículo
A medida administrativa prevista é a retenção do veículo para regularização. Na prática, isso significa que o carro pode ser retido no local da abordagem até que o pneu seja substituído. Se você não tiver como resolver na hora, o veículo pode ser removido e aí entram custos adicionais com guincho e pátio.
O custo real da infração
Some tudo e o prejuízo vai muito além dos R$ 195,23 da multa:
- Valor da multa em si
- Troca do pneu (ou dos quatro, se todos estiverem desgastados)
- Possível guincho e deslocamento
- Tempo parado e transtorno
Essa regra vale para todas as categorias de veículos: carros de passeio, motos, caminhões e frotas. A fiscalização não diferencia: o pneu abaixo do limite legal é infração, independentemente do tipo de veículo que você conduz.
O limite legal: profundidade de 1,6 mm e o TWI
Mas afinal, o que a lei considera “pneu careca”? Não é uma questão de aparência, existe um critério técnico objetivo definido pela Resolução CONTRAN nº 913/2022.
A profundidade mínima de 1,6 mm
A norma proíbe a circulação de veículos com pneu cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm. Esse é o limite legal de segurança: abaixo dele, a capacidade de aderência do pneu, principalmente em piso molhado, cai drasticamente, aumentando a distância de frenagem e o risco de aquaplanagem.
O que é o TWI
O TWI (sigla em inglês para Tread Wear Indicator, ou indicador de desgaste da banda de rodagem) é uma pequena saliência localizada nos sulcos do pneu. Quando a superfície da borracha se nivela com esse indicador, significa que o pneu atingiu o limite de 1,6 mm e está na hora de trocar.
Como verificar o desgaste
- TWI: observe se a borracha está no mesmo nível dos indicadores nos sulcos
- Medidor de sulco: instrumento simples que mede a profundidade em milímetros
- Inspeção visual: desgaste irregular, bolhas, rasgos ou trincas também são sinais de alerta
Por que 1,6 mm é o limite legal (e não o ideal)
É importante entender que 1,6 mm é o piso legal, não o ideal. Especialistas recomendam a troca antes desse limite muitos indicam substituir o pneu quando a profundidade chega a cerca de 3 mm, especialmente em regiões de chuva frequente. Rodar no limite da lei é rodar no limite da segurança.
Conclusão
A multa por pneu careca é uma infração grave que custa R$ 195,23, soma 5 pontos na CNH e pode levar à retenção do veículo até a regularização. A base legal está clara: o Art. 230, XVIII do CTB e a Resolução CONTRAN nº 913/2022, que define o limite técnico de 1,6 mm de profundidade dos sulcos.
Mas o ponto mais importante é este: o limite legal é um piso de segurança, não o ideal. Rodar no limite da lei é rodar no limite da segurança. A prevenção para trocar o pneu no momento certo, com orientação técnica é sempre mais barata, mais segura e muito menos estressante do que lidar com uma infração, um guincho ou, pior, um acidente.
Cuidar dos pneus é cuidar de quem você transporta. E isso não tem preço.
Se você quer evitar a multa por pneu careca e rodar com segurança, vale conferir o estado dos seus pneus com quem entende do assunto.
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